Início de 2026: o governo intervém
Em janeiro de 2026, o secretário-chefe de gabinete do Japão, Minoru Kihara, afirmou em entrevista coletiva que o governo avaliaria a questão dos deepfakes sexuais sob a Lei de Promoção da IA, em vigor desde maio de 2025 (de início evitou detalhar contramedidas, alegando tratar-se do serviço de uma empresa privada).
Atenção à natureza dessa lei: ela se baseia em investigação e orientação, sem penalidades obrigatórias próprias. Permite ao governo investigar casos em que a IA viola direitos dos cidadãos e orientar as empresas envolvidas.
As prisões concretas
A Polícia Metropolitana de Tóquio prendeu um homem de 31 anos que, em dois anos, usou ferramentas gratuitas de IA generativa para criar mais de 520.000 imagens deepfake de cerca de 300 artistas, atrizes de filmes adultos e ídolos, enviando ao menos 2.200 a sites pagos e lucrando cerca de US$70.000.
Outra prisão em 2025 envolveu um suspeito acusado de vender cerca de 20.000 imagens deepfake explícitas de 262 mulheres. Todos esses casos foram apurados com as leis existentes.
A lacuna legal atual
O Japão atualmente não tem uma lei específica e abrangente contra deepfakes. Os promotores recorrem sobretudo à proibição do Código Penal de distribuir material obsceno, além de difamação e direitos de imagem.
Alguns governos locais se anteciparam — a província de Tottori, por exemplo, aprovou uma portaria com penalidades administrativas para a criação ou distribuição desse conteúdo.
O que significa para espectadores e para a indústria
Aqui se trata de falsificações não consentidas que colam o rosto de uma pessoa real em imagens sexuais — uma questão de direitos e dano, totalmente distinta das obras adultas licenciadas feitas com o consentimento da atriz.
Espere mais fiscalização, talvez com regras de rotulagem para conteúdo de IA. Se quiser saber identificar deepfakes, veja o nosso guia dedicado.
FAQ
O Japão proibiu totalmente os deepfakes?
Ainda não com uma lei específica e abrangente. Por enquanto usa o Código Penal existente (distribuição de material obsceno), difamação e direitos de imagem, além de portarias locais como a de Tottori. A Lei de Promoção da IA de 2025 é de investigação e orientação, sem penalidades obrigatórias.
O que o governo de fato fez?
No início de 2026, o secretário-chefe de gabinete Minoru Kihara disse que o governo avaliaria e investigaria a questão dos deepfakes sexuais por IA sob a Lei de Promoção da IA em vigor desde maio de 2025, e orientaria as empresas envolvidas.
Isso tem a ver com vídeos adultos comuns?
Não. Trata-se de falsificações não consentidas que usam o rosto de uma pessoa real, uma questão de direitos e dano — distinta das obras adultas licenciadas feitas com consentimento.
Como identifico um deepfake de IA?
Veja o nosso guia dedicado a deepfakes. Sinais comuns: bordas pouco naturais do rosto, iluminação inconsistente e piscadas ou expressões estranhas.